No entender dos julgadores, é evidente o dano moral provocado pela conduta da empresa, o que gera a obrigação de indenizar.

As redes de supermercados viram frustrada ontem a tentativa de ter reconhecida a possibilidade de uso dos créditos do ICMS referentes à energia elétrica.

O princípio da anterioridade nonagesimal (início da cobrança de um tributo somente 90 dias depois de sua instituição ou majoração), previsto no artigo 150, inciso III, letra c, da Constituição Federal (CF), não se aplica à prorrogação de uma

A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), o último dos seis lotes disponíveis em novembro do Imposto de Renda Pessoa Física, seja em restituições do último exercício, seja na malha fina de calendários anteriores.

A SDI considerou que é ilegal acordo individual tácito para estabelecer regime de compensação de horas extras.

Em razão de continuadas tentativas de iludir a boa-fé dos usuários

Termina na segunda-feira o prazo para solicitar descontos em débitos tributários e previdenciários

De acordo com Mauro Gallo, em algumas situações empresa pode investir o dinheiro que seria pago no ato em sua atividade produtiva

A menos de uma semana do fim do prazo de adesão ao "Refis da Crise", decisões judiciais com o objetivo de facilitar a entrada dos contribuintes no parcelamento se multiplicam pelo país.

Análise de informações estratégicas e tributárias deve ser feita com base em dados do presente

A obtenção de crédito para investimentos em expansão é, hoje, um dos principais problemas das pequenas e médias empresas no país.

Segundo esclareceu a relatora, o executado não comprovou que os valores encontrados na conta poupança tivessem sido originados de sua aposentadoria.

De acordo com especialista, opção de não aderir ao IFRS logo no começo do exercício de 2010 provém da falta de informação precisa

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (25) 47.734 declarações do Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005) que estavam retidas na malha fina.

Assiduidade e pontualidade são obrigações do empregado.

Por conta do atraso na entrega das normas completas, empresas não serão obrigadas a utilizar o padrão nos balanços trimestrais de 2010

Conforme publicado no Diário Oficial da União de (20/11), a Instrução Normativa 972/2009 modifica alguns pontos na legislação do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas).

Prática de bitributação adotada pelo Brasil, diante de negócios com outros países como Estados Unidos, tem restringido investimentos internacionais no País. Projeto na Câmara pode ajudar a equacionar questão.

A Lei 11.638/07, conhecida como Nova Lei das S/A, trouxe dores de cabeça para diversas empresas brasileiras.

A proposta original previa multa de R$ 3 mil por candidato que tivesse pago a tax