Notícias Técnicas
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Está suspenso até 30/9 a exclusão de parcelamento por inadimplência
A Receita Federal do Brasil – RFB suspendeu oficialmente os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020.
2020/09/09 -
Investir em uma gestão humanizada e inclusiva é a chave do sucesso das empresas do futuro
Mudanças nas práticas de gestão inspiram companhias a investirem em capital humano mais inclusivo e diverso
2020/09/09 -
Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco
Para ter o benefício, é preciso se inscrever em programa de parcelamento entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019
2020/09/04 -
Governo apresenta proposta de reforma administrativa
Medida blinda servidores de carreiras típicas, como diplomatas e auditores fiscais, de eventual redução de jornada e salários
2020/09/04 -
Lucro de empresas em 2021 poderá ter alíquota de Imposto de Renda menor
Autor entende que redução do tributo ajudará as empresas brasileiras a voltarem a crescer
2020/09/04 -
Publicados Convênios e Ajustes ICMS
Através do Despacho Confaz 61/2020 foram publicados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020
2020/09/04 -
Trabalhador com contrato suspenso, mas que retornou as atividades, tem direito ao 13° salário?
O 13° salário é uma bonificação paga pelo empregador ao trabalhador que tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, mas as parcelas não são repartidas igualmente
2020/09/04 -
Instituídos códigos Darf – Pagamentos por adesão ao contencioso tributário de pequeno valor
ADE Codar 6/2020
2020/09/04 -
JUCEPAR: a partir de 1º de dezembro, registro passa a ser exclusivamente digital
A data foi estabelecida na Resolução Plenária nº 004/2020 da JUCEPAR.
2020/09/04 -
CAIXA Abre Neste Sábado (05/09) Para Pagamento do Auxílio e FGTS Emergenciais
A CAIXA abrirá 770 agências neste sábado (5), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS.
2020/09/04 -
Novas regras que simplificam abertura de empresas no país entram em vigor
Entre as medidas está a dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional para atividades realizadas exclusivamente de forma digital
2020/09/03 -
Ministério da Saúde retira covid-19 da lista de doenças de trabalho
A medida foi publicada no Diário Oficial da União
2020/09/03 -
NF-e: Dados serão protegidos pela LGPD e não poderão ser acessados por 3º
Dados da NF-e serão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a partir de dezembro de 2020 3º somente poderá acessar as informações com o uso de certificado digital
2020/09/03 -
Proposta permite a empresas aderirem ao Simples considerando receitas de 2020
Pela lei atual, uma empresa é caracterizada como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior
2020/09/03 -
Revenda de Bebidas – Receita deve ser excluída no Simples Nacional
Bases: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-A, 58,-B, 58-I e 58-M; Lei nº 11.727, de 2008, art. 41, VII; Lei 13.097/2015, arts. 14, 17, 25, 28, 34, 168 e 169; e Decreto nº 8.442, de 2015, arts. 1º, 17, 19 e 20 a 22 e Solução de Consulta Disit/SRRF 7.010/2018.
2020/09/03 -
DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.
2020/09/03 -
Justiça do Trabalho Afasta Insalubridade em Grau Máximo a Trabalhadora que Fazia Limpeza em Hospital
De acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78 do então Ministério do Trabalho, somente o trabalho de coleta ou industrialização do lixo urbano gera o direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo.
2020/09/03 -
Você conhece o Reclame ao Drei?
No Brasil, é muito comum que as pessoas, antes de efetuar uma compra ou contratar um serviço, consultem o Reclame Aqui. Na prática, o site, como o próprio nome sugere, recebe as reclamações de consumidores descontentes com produtos adquiridos ou serviços mal prestados. E isso ajuda – e muito – os outros consumidores a não caírem em armadilhas.
2020/09/03 -
Contribuintes que retificarem a Escrituração Fiscal até 30 de setembro estão isentos de taxas
Podem ser corrigidos os arquivos referentes ao período de fevereiro a julho de 2020
2020/09/03 -
Eleição de 2020 tem exigências inéditas para profissionais contábeis
Profissionais contábeis devem estar presentes da homologação da candidatura até depois da votação
2020/09/02