Notícias Técnicas
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Norma Coletiva que Dispensa Controle Formal de Horário Afasta Pagamento de Horas Extras
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação de uma empresa de tecnologia da informação de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante da existência de norma coletiva que autorizava o registro de ponto por exceção.
2019/04/16 -
Reforma tributária será pela metade
O ministro da Economia anunciou ontem que as mudanças deixarão de fora os impostos cobrados por estados e municípios
2019/04/15 -
Cláusula Coletiva que Exigia Quitação das Contribuições com o Sindicato para Homologar Rescisão é Nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava, entre os documentos a serem apresentados para a homologação da rescisão de contrato de trabalho, os comprovantes de quitação das obrigações sindicais.
2019/04/15 -
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
Sandro Machado: "A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho"
2019/04/15 -
Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
2019/04/15 -
Novas normas também à IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Instrução Normativa nº 1.881
2019/04/15 -
Publicação da versão 5.0.9 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF
2019/04/15 -
Quase 70% das pequenas empresas acreditam em alta nas vendas
Apesar da queda de otimismo dos empreendedores quanto aos rumos da economia, a maioria acredita em recuperação neste ano, aponta pesquisa
2019/04/15 -
Rendimentos de Sócios – Contabilização
Estas remunerações devem ser especificadas, contabilmente, para que a tributação ocorra de forma correta sobre cada um dos valores.
2019/04/15 -
Receita Federal extingue obrigatoriedade de selo do IPI em relógios
Sistemas de controle informatizados tornaram desnecessária a utilização dos selos
2019/04/15 -
Código de Ética Profissional do Contador é atualizado: saiba o que mudou
No dia 1º de junho deste ano, entra em vigor a atualização do Código de Ética Profissional do Contador. O conjunto de normas, que faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01, foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no dia 7 de fevereiro de 2019.
2019/04/12 -
Governo lança calculadora com alíquotas da Nova Previdência
Em breve, portal de serviços também vai permitir simulação com novos parâmetros de aposentadoria
2019/04/12 -
Débitos com o governo já podem ser pagos pela internet
Na plataforma Sapiens, da AGU, pessoas físicas, jurídicas e associações poderão consultar pendências inscritas na dívida ativa, realizar simulações de parcelamento e quitá-las
2019/04/12 -
Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio – É Devido o Aumento ao Empregado?
No aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.
2019/04/12 -
Empresas do Simples avançam para a segunda fase do eSocial
O passo seguinte será em julho, quando elas deverão informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento
2019/04/12 -
IPI: Extinto Selo de Controle nos Relógios
O mesmo ato revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.539/2014.
2019/04/12 -
Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS
Processos em que empresas precisam ressarcir despesas da União causadas por acidentes de trabalho poderão ter até 25% do valor reduzido
2019/04/11 -
A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 no ambiente de produção foi fixada no período de 21/01/2019 a 21/04/2019.
Importante: a partir do dia 22/04/2019 o eSocial aceitará somente eventos com a versão 2.5 do leiaute.
2019/04/11 -
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado
2019/04/11 -
Governo quer reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas
Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio?
2019/04/11